Termos e Condições da bet312

01 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços oferecidos pela plataforma bet312, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games, apostas ao vivo e quaisquer outros produtos disponibilizados no sítio eletrônico bet312.cam e em seus subdomínios.

A utilização dos serviços da bet312 pressupõe a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos, bem como de quaisquer políticas, regras e diretrizes suplementares publicadas na plataforma, incluindo, sem limitação, a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

Os Termos são redigidos em língua portuguesa, na modalidade brasileira (pt-BR), sendo essa a versão prevalecente em caso de qualquer ambiguidade ou conflito com versões em outros idiomas.

02 Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da bet312, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online seja permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão nacional ou da própria plataforma;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002).

A bet312 reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam aos requisitos de elegibilidade acima descritos, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.

03 Cadastro e Conta do Usuário

3.1 Criação de Conta

O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro, incluindo nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail válido, CPF e demais dados solicitados. O fornecimento de informações falsas ou inexatas constitui violação grave dos presentes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta e a retenção de saldos.

3.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma bet312. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dispositivo ou número de telefone é expressamente proibida e resultará no bloqueio de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

A bet312 poderá solicitar, a qualquer momento, documentação para verificação de identidade do Usuário, incluindo:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência com data de emissão nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques fica condicionado à conclusão satisfatória do processo de verificação. O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo da documentação.

3.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A bet312 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente o suporte da plataforma pelo e-mail [email protected].

04 Depósitos

A bet312 aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação, que podem incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, TED e USDT, entre outros.

• O depósito mínimo é definido pela plataforma e pode variar conforme o método de pagamento escolhido;
• Todos os depósitos são creditados na moeda Real Brasileiro (BRL/R$);
• A bet312 não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar em nome do próprio titular da conta;
• Depósitos realizados por meios suspeitos ou não verificados poderão ser estornados e a conta correspondente poderá ser suspensa para investigação;
• O processamento de depósitos via Pix é instantâneo em condições normais de operação do sistema bancário brasileiro.

05 Saques

Os saques na bet312 estão sujeitos às seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar devidamente verificada (KYC concluído) para que saques sejam liberados;
• O saque deve ser realizado para o mesmo método de pagamento e para a mesma conta/chave utilizados no depósito, sempre em nome do titular da conta bet312;
• O valor mínimo de saque é definido pela plataforma e pode variar por método;
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos em condições normais, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Saques via TED são processados em horário bancário comercial, com prazo de 1 a 2 horas úteis;
• A bet312 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular;
• Saldos de bônus não convertidos em saldo real não são sacáveis.

06 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela bet312 estão sujeitos a requisitos específicos de apostas (rollover ou wagering requirement), que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do valor correspondente ao bônus ou de ganhos a ele associados.

6.2 Requisito de Apostas

O requisito de apostas (rollover) de cada promoção é detalhado na página específica da oferta e deve ser lido integralmente pelo Usuário antes da ativação. O não cumprimento do rollover dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do saldo de bônus.

6.3 Proibições

• É expressamente proibida a utilização de bônus por meio de apostas de baixo risco com o objetivo de garantir conversão artificial (conhecido como "bonus abuse" ou "arbing");
• A criação de múltiplas contas para obtenção de bônus de boas-vindas ou outras promoções destinadas a novos usuários é proibida e sujeita a penalidades;
• A bet312 reserva-se o direito de cancelar bônus e encerrar contas em caso de uso indevido de promoções.

07 Apostas Esportivas

As apostas esportivas na bet312 seguem as seguintes regras gerais:

• Todas as apostas são consideradas definitivas após confirmação pelo sistema, não sendo passíveis de cancelamento pelo Usuário, salvo nas situações expressamente previstas (ex.: cashout);
• As cotas (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta são as cotas válidas, independentemente de alterações posteriores;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração significativa de um evento, as regras específicas por modalidade esportiva serão aplicadas para determinar o resultado da aposta;
• Apostas em eventos cujo resultado seja conhecido antes da confirmação da aposta serão canceladas e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• A bet312 reserva-se o direito de limitar valores máximos de aposta por evento, mercado ou Usuário, sem necessidade de justificativa;
• Apostas realizadas em conluio com outros usuários ou com vistas à manipulação de resultados serão canceladas e as contas envolvidas, encerradas.

08 Cassino e Jogos Online

Os jogos de cassino, slots, crash games e demais produtos de entretenimento disponíveis na bet312 operam com Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por entidades independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

• O Usuário reconhece que os jogos de cassino envolvem risco de perda financeira e que os resultados são determinados por algoritmos aleatórios;
• A bet312 não garante quaisquer resultados específicos em jogos de cassino ou crash games;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a bet312 investigará o ocorrido com base nos registros do servidor, sendo a decisão da plataforma definitiva;
• A utilização de software de automação, bots ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida nos jogos é estritamente proibida.

09 Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas por parte do Usuário:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou nos processos de verificação;
• Utilização de identidade de terceiros ou documentação fraudulenta;
• Criação ou manutenção de múltiplas contas com o mesmo CPF ou outros dados coincidentes;
• Tentativa de manipulação de resultados, conluio com outros usuários ou apostadores, ou contato com atletas, árbitros ou demais agentes esportivos;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade relacionada a recursos de origem ilícita;
• Uso de bônus de forma abusiva, incluindo técnicas de "arbing", "bonus hunting" e apostas de cobertura para esgotar requisitos de rollover de forma artificial;
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer recurso tecnológico para acessar ou operar a plataforma de forma não convencional;
• Qualquer ação que prejudique a integridade, segurança ou funcionamento normal da plataforma.

A violação de qualquer das proibições acima enseja a suspensão imediata da conta, o cancelamento de saldos de bônus e, conforme a gravidade, a retenção do saldo disponível para fins de investigação ou comunicação às autoridades competentes.

10 Encerramento e Suspensão de Conta

10.1 Por iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte da bet312. Saldos disponíveis (não-bônus) serão devolvidos ao Usuário após conclusão dos processos de verificação pendentes.

10.2 Por iniciativa da bet312

A bet312 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações, entre outras:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade dentro do prazo estipulado;
• Constatação de que o Usuário não atende aos requisitos de elegibilidade;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente.

11 Limitação de Responsabilidade

A bet312 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, independentemente da causa;
• Interrupções temporárias do serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por terceiros;
• Atrasos em processamentos bancários ou de Pix que estejam fora do controle direto da plataforma;
• Consequências tributárias decorrentes de ganhos obtidos na plataforma — o Usuário é inteiramente responsável por declarar e recolher tributos eventualmente devidos.

A responsabilidade total da bet312 perante o Usuário, em qualquer hipótese, está limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

12 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela bet312 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

Solicitações relativas à privacidade de dados podem ser enviadas para o endereço de e-mail do suporte: [email protected].

13 Jogo Responsável

A bet312 promove ativamente o jogo responsável e disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole para seus usuários:

• Autoexclusão: bloqueio temporário (7, 30 ou 90 dias) ou permanente da conta;
• Limites de depósito: diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: teto máximo de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre duração da sessão e saldo.

Em caso de dificuldades relacionadas ao jogo, o Usuário pode buscar auxílio junto a:

• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br
• CVV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 ou acesse cvv.org.br

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

14 Alterações dos Termos e Condições

A bet312 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

É responsabilidade do Usuário verificar periodicamente eventuais atualizações dos Termos. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas disposições.

Em caso de alterações materiais que afetem significativamente os direitos dos Usuários, a bet312 envidará esforços razoáveis para comunicar tais mudanças por e-mail ou por meio de aviso destacado na plataforma.

15 Legislação Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei n.º 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD);
• Marco Regulatório de Apostas (Lei n.º 13.756/2018 e Lei n.º 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nada nos presentes Termos limita os direitos do Usuário enquanto consumidor perante os órgãos de defesa do consumidor competentes no Brasil, incluindo o PROCON e a plataforma consumidor.gov.br.